A informação da utilização de ingredientes geneticamente modificados (transgênicos) só precisa constar no rótulo do produto ...

O Tribunal Superior Eleitoral acolheu pedido feito pelo Ministério Público para suspender o repasse dos recursos do Fundo ...

A forma de calcular as cotas para pessoas com deficiência (PcD) e jovens aprendizes está criando uma distorção para as ...

O Superior Tribunal de Justiça começou a decidir se um jogador tem direito à ampla defesa e ao contraditório ao ser excluído ...

O acolhimento institucional, anteriormente denominado abrigamento em entidade, é uma das medidas de proteção previstas pela ...

A decisão homologatória de acordo de não persecução penal (ANPP) é mero ato judicial de natureza declaratória. A análise deve ...

Depende do Supremo Tribunal Federal a pacificação do embate sobre a produção de relatórios de inteligência financeira (RIFs) ...

O Poder Judiciário tem o dever de reprovar e coibir práticas discriminatórias, que são ainda mais graves quando adotadas pelo ...

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o município de Itaquaquecetuba (SP) a indenizar ...

Uma vez mais o Supremo Tribunal Federal irá analisar o alcance da liberdade de expressão e a possibilidade de veiculação de ...

O presente artigo visa complementar a interpretação jurídica delineada no artigo “ANPP: tese fixada pelo STF no HC 185.913-DF ...

O Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, proferiu um entendimento que vem causando debates acalorados no meio ...